PERIODO DA DITADURA MILITAR NO BRASIL – 1964 – 1985
Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.
A crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência num clima político adverso. O governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organização populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média. Todos temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista.
Os partidos de oposição, como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), acusavam Jango de estar planejando um golpe de esquerda e de ser o responsável pela carestia e pelo desabastecimento que o Brasil enfrentava.
O regime pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5 de 1968 a suspensão da Constituição de 1946, a dissolução do Congresso Brasileiro, a supressão de liberdades individuais e a criação de um código de processo penal militar que permitiu que o Exército brasileiro e a polícia militar do Brasil pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas "suspeitas", além de qualquer revisão judicial.
Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares.
Logo após a eclosão do golpe, no dia 13 de Junho de 1964, foi criado o Serviço Nacional de Informações, SNI, onde eram catalogados e fichados aqueles que eram considerados inimigos do Estado. Dirigentes do SNI, caso achassem oportuno, expediam ordens de vigilância, quebra de sigilo postal e telefônico daqueles suspeitos que eram considerados perigosos à Segurança Nacional.
O SNI substituiu o DNI (Departamento Nacional de Propaganda), que por sua vez havia substituído o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), que substituiu o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural, (DPDC) que em 1934 havia substituído o Departamento Oficial de Propaganda, DOP. Logo, seu acervo era gigantesco, pois, detinha informações de milhares cidadãos brasileiros.
A repressão se instalou imediatamente após o golpe de Estado. As associações civis contrárias ao regime eram consideradas inimigas do Estado, portanto passíveis de serem enquadradas. Muitas instituições foram reprimidas e fechadas, seus dirigentes presos e enquadrados, suas famílias vigiadas. Na mesma época se formou dentro do governo um grupo que depois seria chamado de comunidade de informações.
As greves de trabalhadores e estudantes foram proibidas e passaram a ser consideradas crime; os sindicatos sofreram intervenção federal, os líderes sindicais que se mostravam contrários eram enquadrados na Lei de Segurança Nacional como subversivos. Muitos cidadãos que se manifestaram contrários ao novo regime foram indiciados em Inquéritos Policiais Militares (IPM). Aqueles cujo inquérito concluísse culpados, eram presos. Políticos de oposição tiveram seus mandatos cassados, suas famílias postas sob vigilância. Muitos foram processados e expulsos do Brasil e tiveram seus bens indisponíveis.
O final do governo militar de 1964 culminou com a hiperinflação, e grande parte das obras paralisadas pelos sertões do Brasil. Devido ao sistema de medição e pagamento estatal, as empreiteiras abandonaram as construções, máquinas, equipamentos e edificações.
Em 8 de maio de 1985, o congresso nacional aprovou emenda constitucional que acabava com os últimos vestígios da ditadura. Algumas das medidas aprovadas:
- Por 458 votos na câmara e 62 no senado foi aprovada a eleição direta para presidente (mas em dois turnos);
- Com apenas 32 votos contra na câmara e 2 no senado, foi aprovado o direito ao voto para os analfabetos;
- Os partidos comunistas deixaram de ser proibidos;
- Os prefeitos de capitais, estâncias hidrominerais e municípios considerados de segurança nacional voltariam a ser eleitos diretamente;
- O Distrito Federal passou a ser representado no Congresso Nacional por três senadores e oito deputados federais.
- Acabou com a fidelidade partidária;
Finalmente em 28 de junho, Sarney enviou a emenda constitucional que convocava a Assembleia Nacional constituinte, que foi aprovada em 22 de novembro (Emenda Constitucional 26). Eleita em 15 de novembro de 1986 e empossada em 1 de fevereiro de 1987, a constituinte funcionou até 5 de outubro de 1988 quando foi promulgada a Constituição.
